Termos de uso

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar a plataforma behavy, você concorda com estes termos. Se não concorda, não utilize o serviço.

2. Serviço

A behavy oferece uma plataforma de recuperação de créditos tributários: identificação, cálculo e organização da recuperação de tributos pagos a maior. O resultado depende da qualidade e completude dos dados fornecidos pelo cliente.

A entrega do diagnóstico não constitui consultoria jurídica nem garantia de obtenção dos créditos pelo órgão fiscal.

3. Responsabilidades do cliente

Fornecer dados verídicos, íntegros e dentro dos prazos acordados.

Manter credenciais de acesso seguras. Comunicar imediatamente qualquer suspeita de comprometimento.

Cumprir a legislação tributária aplicável e as obrigações acessórias correspondentes.

4. Propriedade intelectual

A plataforma, sua arquitetura, código, marcas, layouts, modelos e metodologias são de propriedade exclusiva da behavy. Os dados fiscais permanecem de propriedade do cliente.

5. Limitação de responsabilidade

Nos limites da lei, a behavy não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências decorrentes de informações inexatas fornecidas pelo cliente.

6. Modificações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a comunicação implica aceitação.

7. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro da Comarca de São Paulo · SP.